Em meio à recente suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil, a Casa Branca reafirmou que todos devem ter acesso irrestrito às redes sociais, destacando que essas plataformas são um dos pilares da liberdade de expressão nas democracias modernas. O posicionamento do governo dos Estados Unidos veio à tona nesta terça-feira (17), por meio da porta-voz Karine Jean-Pierre, em resposta a uma pergunta da jornalista da TV Globo, Raquel Krähenbühl.
O impasse que culminou no bloqueio do X no Brasil, envolvendo o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tem ganhado proporções internacionais. A porta-voz foi categórica ao dizer que, para o governo norte-americano, é essencial que as pessoas possam acessar e utilizar as redes sociais livremente, considerando-as uma ferramenta vital para o exercício da liberdade de expressão.
“Quando se trata de mídia social, somos muito claros: pensamos que as pessoas devem ter acesso às redes sociais. É uma forma de liberdade de expressão”, declarou Jean-Pierre, reforçando o posicionamento dos Estados Unidos em favor da liberdade digital.
Histórico de Apoio à Liberdade de Expressão
Essa não é a primeira vez que o governo americano se manifesta sobre o embate entre o bilionário Elon Musk e o STF brasileiro. Após a suspensão da rede social, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil já havia emitido um comunicado expressando preocupação com a situação. Na ocasião, a embaixada destacou que a liberdade de expressão é um “pilar fundamental” para a manutenção de uma democracia saudável.
“O monitoramento da situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X segue de perto. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um alicerce essencial em qualquer democracia”, diz o comunicado da Embaixada dos EUA. No entanto, seguindo a política interna, o governo americano evitou comentários diretos sobre decisões judiciais ou disputas legais, mantendo a diplomacia em um cenário delicado.
O Bloqueio e Seus Motivos
A suspensão do X no Brasil foi decretada no final de agosto, após a plataforma descumprir exigências legais estabelecidas pela Justiça brasileira. A principal exigência envolvia a nomeação de um representante legal no Brasil, conforme solicitado por Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. Apesar da ordem judicial, Musk não indicou um representante, o que levou à decisão do STF de suspender o funcionamento da plataforma em território brasileiro.
O conflito entre Musk e Moraes escalou ainda mais quando o ministro determinou o bloqueio de diversos perfis na plataforma, vinculados à disseminação de fake news e discurso de ódio. O descumprimento dessas ordens e a postura pública de Musk, com ataques e críticas ao ministro, resultaram na inclusão do bilionário no inquérito das milícias digitais, uma investigação que tramita no STF e mira figuras públicas associadas à desinformação.
No dia 17 de agosto, Musk decidiu fechar os escritórios do X no Brasil, alegando que estava sendo alvo de censura e intimidação por parte das autoridades brasileiras, particularmente pelo STF. Esse fechamento marcou um agravamento nas relações entre a empresa de tecnologia e o governo brasileiro, intensificando o debate sobre os limites da liberdade de expressão online.
O Retorno do X e a Controvérsia Técnica
Na quarta-feira (18), apenas um dia após a Casa Branca reiterar sua posição, usuários brasileiros começaram a relatar que o acesso ao X havia sido restaurado, embora a plataforma ainda estivesse oficialmente suspensa. Esse retorno parcial ao funcionamento suscitou questionamentos sobre a eficácia da determinação do STF. O bloqueio, que deveria ser cumprido pelos provedores de internet, aparentemente não estava sendo completamente implementado nos aplicativos móveis da plataforma para Android e iOS.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por comunicar a decisão judicial aos provedores de internet, afirmou que não houve nenhuma alteração na decisão do STF. Segundo a Anatel, a causa do acesso irregular à plataforma estaria sendo investigada, e o Supremo Tribunal Federal reforçou que poderia haver uma “instabilidade” no bloqueio de algumas redes.
“Aparentemente, estamos lidando com uma falha temporária no sistema de bloqueio, e isso está sendo averiguado com a devida cautela”, afirmou o STF em nota oficial.
De acordo com a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), o X teria utilizado um artifício técnico para driblar a ordem judicial. A plataforma estaria se valendo do serviço de proxy reverso em nuvem da Cloudflare, que permite mascarar o endereço IP dos seus servidores. Essa técnica dificultaria o bloqueio direto do acesso à rede social, permitindo que usuários brasileiros ainda conseguissem acessar o X, mesmo após a determinação de suspensão.
Essa nova manobra técnica reacende o debate sobre as capacidades regulatórias e tecnológicas do Estado frente às grandes corporações de tecnologia. A disputa entre Musk e as autoridades brasileiras também coloca em evidência a tensão crescente entre liberdade de expressão e o combate à desinformação, um dos temas mais complexos e polêmicos da era digital.
Enquanto o futuro da plataforma no Brasil permanece incerto, o caso levanta questões fundamentais sobre o poder das redes sociais, os limites da jurisdição estatal e os desafios de regulamentação em um ambiente globalizado e digitalmente interconectado. Para o público, a história é uma lembrança de que, no mundo virtual, as batalhas pelo controle da informação podem ser tão intensas quanto as disputas no mundo real.
